Economia

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado em segundo turno

No Senado, expectativa é por inclusão de estados e municípios na reforma

presidente da câmara dos deputados rodrigo maia
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  • Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno;
  • Destaques podem mudar algumas questões pontuais, como pensão por morte e cálculo do benefício; Maior expectativa no Senado é a inclusão de estados e municípios na reforma;
  • BC diz que mudanças podem reduzir juros estruturais do país.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, por 370 votos a 124. A tramitação do projeto continua hoje, a partir das 9h, e muita coisa ainda pode mudar com a votação dos destaques (emendas ou conjunto de emendas propostas pelos parlamentares ao texto). 

Até agora, oito destaques foram protocolados, sendo sete da oposição. Ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse estar confiante de que o segundo turno da reforma será concluído nesta semana. “Precisamos superar essa agenda para seguirmos com outros propostas importantes”, disse ele. 

A votação dos destaques pode mudar questões como pensão por morte, aposentadoria especial de trabalhadores submetidos a agentes nocivos, regra de transição e cálculo do benefício.

O texto aprovado é igual ao que passou na Casa em primeiro turno. Eles prevê uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto vai para o Senado.

No Senado, há uma grande expectativa para que estados e municípios sejam incluídos na reforma – o que acabou não acontecendo na votação da Câmara dos Deputados. Espera-se que, agora, governadores já tenham se convencido da necessidade de incluir as unidades da Federação no pacote.

Todos eles têm um déficit atuarial, ou seja, não conseguirão, em algum momento, pagar os benefícios a todos os servidores que têm direito. Um exame mais aprofundado da situação dos estados pode ser consultado nesse estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

Em resumo, há um descompasso entre a quantidade de servidores na ativa e aposentados e o valor dos benefícios. Regimes especiais para categorias como professores e bombeiros também ajudam a pressionar as contas dos estados. 

Entre os municípios, metade não possui um regime próprio de previdência e acaba pressionando ainda mais o INSS. Entre aqueles que têm, também são necessárias mudanças e retirada de privilégios para equilibrar as contas. 

A estratégia do relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é aprovar o texto da forma que ele vier e criar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela, com as mudanças necessárias nos estados e municípios.

O que falta votar:

– destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

– destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

– destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

– destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

– destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

– destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

– destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

– destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

BC diz que reforma pode ajudar na redução dos juros estruturais

Em ata divulgada na terça-feira, uma semana após o corte de 0.5 ponto percentual na taxa básica de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) disse que a reforma da Previdência deve diminuir de maneira gradual a taxa estrutural de juros, aquela que leva ao máximo de crescimento da atividade sem gerar pressão inflacionária. 

Entre as motivos para isso está o aumento da poupança pública – em razão do compasso mais lento nos gastos públicos – e da privada – já que, na visão do BC, a população se sentiria mais incentivada a poupar para a aposentadoria. Este segundo ponto depende de um certo nível e educação financeira que o brasileiro ainda não tem, mas o aumento na contratação dos planos de previdência privada nos últimos anos, principalmente após a intensificação das discussões em torno de uma reforma da Previdência, mostram que isso pode estar mudando.