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Importadores

Importar da China é legal?

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A notícia boa é que não há nenhum problema legal/regulatório em importar da China para revender no Brasil. O procedimento pode ser feito de forma legal e de diferentes maneiras, sempre respeitando os valores máximos para cada categoria.

Antes de mais nada, você precisa saber como vai importar: como Pessoa Física (só com um CPF) ou como Pessoa Jurídica (com um CNPJ de qualquer natureza, inclusive MEI, o que é perfeito para quem é microimportador).

Claro que você tem que sempre ter em mente quais são os reais objetivos da importação que você está fazendo para não ter problemas: importar para fins pessoais pode ser feito com CPF; e importar para revender é com CNPJ, via empresa.

Também há diferenças de tipos de importação dependendo do valor das mercadorias que está trazendo para o Brasil. Mas, estando atento aos detalhes, importar da China é mais fácil, seguro e garantido do que você imagina.

Importando como pessoa física

Como pessoa física, você pode importar da China legalmente utilizando apenas o seu CPF. A única coisa que você precisa saber é: os produtos não podem passar de 3.000 dólares.

Se os produtos somarem até 500 dólares, você pode comprá-los normalmente, sem precisar se preocupar em contratar um despachante, um serviço de importação por courier ou ter uma licença de importação.

A única coisa que pode acontecer é você ter que pagar o Imposto de Importação (que pode chegar a até 60% do valor da mercadoria). Pela nossa experiência, no entanto, muitas vezes o seu produto não é taxado, pois o processo depende muito da rotina e da quantidade de encomendas que chegam na alfândega.

Caso os valores ultrapassem o limite de 500 dólares (e não passem de 3 mil dólares), não se preocupe: você pode também pode importar, mas terá que efetivar a compra utilizando o método abaixo.

Despachante aduaneiro: serviço de remessa postal ou encomenda expressa

Se sua compra + frete + seguro for menor do que 3.000 dólares, mas acima dos 500 dólares, você vai precisar de um despachante aduaneiro. E, para isso, basta contratar um serviço de remessa postal ou encomenda expressa para importar da China. Esse método serve tanto para pessoas físicas (CPF) como para pessoas jurídicas (CNPJ).

Esses serviços são geralmente praticados por empresas como os Correios ou companhias como DHL ou Fedex. Os Correios até têm uma modalidade especial chamada Importa Fácil para quem se enquadra nessa categoria de até 3.000 dólares.

Independentemente do tipo de empresa que você vai escolher para fazer o transporte das mercadorias, quando você faz uma importação de até 3.000 dólares o processo continua simples: só é preciso pagar o Imposto de Importação + o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) + uma taxa de desembaraço aduaneiro que varia de empresa para empresa.

Sim. Você vai pagar impostos. Mas a grande vantagem de importar produtos da China de até 3.000 dólares é que não há necessidade de efetuar cadastros no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e você também não precisa pagar uma série de impostos que incidem sobre importações que ultrapassam esse valor.

É uma forma MUITO mais simplificada e ótima para quem não vai trazer containers com milhares de produtos lá da China.

Além de prestar atenção nesses detalhes de impostos e despesas aqui no Brasil, não deixe de buscar plataformas seguras e que ofereçam oportunidades de negociação com os fornecedores. Essa dedicação vai simplificar ainda mais este processo de microimportação, já que existem sites que agilizam muito o contato com empresas chinesas confiáveis e de ótima qualidade.

O Alibaba, por exemplo, além de colocar você em contato com fabricantes verificados pela própria plataforma, também dá a opção de pagar suas encomendas no boleto e em real.

Como importar compras acima de 3.000 dólares?

Nesse caso o negócio atinge outras proporções. Para importar encomendas acima de 3.000 dólares da China você precisa ter uma empresa (CNPJ) certificada no RADAR (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), do Siscomex.

Além disso, o sistema de entrega para as transações acima de 3.000 dólares envolvem o envio por navios e, nesse caso, estamos falando de um frete próximo de 10.000 reais.

Como a entrada no país se dá pelos portos brasileiros, você precisa considerar também outras contas, pois há pelo menos 8 impostos que vão incidir sobre sua encomenda na hora de entrar no Brasil: Imposto de Importação (já falamos dele), ICMS, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS – Importação, COFINS – Importação, ISS, IOF e o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante).

Independentemente do valor que você importar, só no porto você vai pagar em torno de R$ 5.000 reais em custos de importação.

Esta última forma de importação geralmente é a mais ideal para empresas médias e grandes que precisam importar uma boa quantidade de mercadorias e têm capital para isso. O frete e os impostos devem valer a pena e, por isso, geralmente o valor das transações é muito maior que 3.000 dólares.

No caso de pequenos importadores, a solução IDEAL para importar da China de forma legal e sem perder potencial de lucro no pagamento de impostos é optar pelas transações de até 3.000 dólares, sempre observando a legislação sobre as compras com CPF e CNPJ.

Seguindo essas dicas, com certeza a sua importação acontece dentro da legalidade e vai ficar ainda mais fácil. Agora é só comprar!

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