Plenário do Senado brasileiro
Economia

A reforma que já passou e o que ela nos recorda

Apesar do discurso de Bolsonaro, a aprovação da reforma da Previdência não é resultado do fim do "toma lá, dá cá"

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A reforma da Previdência será aprovada: se não na primeira quinzena de outubro, como se prevê no momento em que escrevo esta coluna, um pouco mais para frente. Mas é certo que as mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros receberão o aval do Congresso Nacional neste segundo semestre de 2019. E o Brasil poderá, enfim, virar uma página marcante da recente pauta político-econômica, ainda que daqui a alguns anos tenhamos de retornar a ela.

A equipe econômica do atual governo – que elaborou a proposta de reforma enviada ao Parlamento – e os políticos – responsáveis pelos (vários) ajustes no texto e pela decisão de levá-lo ou não adiante – estão certos dessa aprovação e desse prazo.

O mercado – que demandou e aguardou com expectativa este momento – também. Os 13 milhões de desempregados – que torcem pela retomada da geração de empregos prometida com a aprovação da reforma – idem.

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A Câmara dos Deputados aprovou a reforma neste mês e o texto agora está no Senado Federal, uma Casa revisora por essência, mas que, diante dos acordos firmados até aqui, tende a referendar a proposta sem grandes atropelos.

Haverá uma série de audiências públicas, a oposição fará barulho e pode surgir algum suspense em Brasília às vésperas da votação final, mas tudo indica que a reforma da Previdência é uma reforma que já passou.

O “toma lá, dá cá” não acabou

Dito isso, atrevo-me a antecipar uma análise sobre o que a tramitação da proposta nos recorda: o sistema político brasileiro, apelidado de presidencialismo de coalisão, não permite o sepultamento do que se convencionou chamar de “toma lá, dá cá”, ou seja, a votação de matérias importantes para o governo – por mais meritosas que sejam, como é o caso – sem a exigência de contrapartidas pela classe política.

Em um cenário em que 26 partidos – isso mesmo, 26 partidos – têm representatividade no Congresso, formar maioria para aprovar temas de interesse do Executivo é tarefa fastidiosa. Jair Bolsonaro foi eleito na eleição mais polarizada da história do Brasil com forte discurso anticorrupção. Não existe sinal algum de que o presidente tenha “comprado” parlamentares, com pagamentos de propina periódicos ou esporádicos, para fazer a reforma da Previdência andar no Parlamento. Mas isso não representa o fim do “toma lá, dá cá”, a despeito dos discursos governistas.

A constatação da troca de favores entre Executivo e Legislativo ainda perene independe de questões ideológicas.

São fatos: líderes de partidos-chave do Congresso conseguiram, em meio à tramitação da reforma, a nomeação de indicados para cargos federais em seus estados; recursos da União foram liberados a rodo para os parlamentares, em volume muito maior do que em outros períodos, nos dias que antecederam a votação da proposta. Não se tratam de coincidências, por óbvio.

“É da política”, poderia justificar qualquer pessoa com um mínimo de, digamos, experiência nos bastidores de Brasília. O Parlamento brasileiro age como um adicto. É viciado nessa lógica que nos deixa intrigados: afinal, por que um deputado ou senador não pode votar a favor de um projeto – e mobilizar seus pares para fazerem o mesmo – simplesmente porque o consideram importante? Eles têm a resposta na ponta da língua: por causa do sistema.

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Distribuir cargos e emendas não é crime nem fere nenhuma das normas ou leis em vigor no país. De toda forma, as negociações que envolvem esses acordos geralmente são feitas em reuniões fechadas e ninguém, dos dois lados da mesa, costuma sair por aí anunciando os resultados dos pedidos ou das concessões.

O esforço do atual governo para transparecer normalidade no jogo é maior do que o comum: mais uma vez, o contexto das últimas eleições – em que justamente esse sistema político estava em xeque – deixou o presidente e seus interlocutores em situação um tanto quanto desconfortável.

São por meio das emendas e dos cargos conquistados em votações como a da reforma da Previdência que os parlamentares buscam fortalecer seus grupos políticos e cativar seus eleitores. Em alguma medida, o que se deseja é a reeleição no próximo pleito e, portanto, a perpetuação no poder.

O tal presidencialismo de coalisão transforma deputados e senadores brasileiros em políticos profissionais, que aperfeiçoam suas estratégias ao longo do mandato e, em cada eleição, fazem de tudo (ou quase tudo) para se manter no sistema.

Quem se mantém no poder, aliás, sabe muito bem os caminhos para desconstruir o sistema ou, ao menos, torná-lo menos atrativo para o “toma lá, dá cá”. Talvez por essa razão, as mudanças ocorram tão lentamente. Enquanto não se repensa de maneira séria o sistema de governo brasileiro, qualquer presidente eleito será refém do Congresso – e os brasileiros serão reféns de ambos.

O Brasil é um país à espera de uma reforma política sem “toma lá, dá cá” que possa, de verdade, sepultar o “toma lá, dá cá”.